Natureza e Objetivos
Organização da Escola
Direção da Escola
Direção Pedagógica 
Conselho de Docentes
Gabinete de Intervenção Psicopedagógica
Docentes
Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa
Alunos
Frequência e Assiduidade
Faltas
Avaliação
Documentos Escolares
Horários Escolares
Medidas de Ação Educativa Disciplinar
Os Pais/Encarregados de Educação 
Matrículas
Seguro Escolar
Disposições Legais

 

 

Natureza e Objetivos

 Artº 1

 O Externato Infantil o Papião, Lda, designado por Colégio Papião, com sede na Rua Conselheiro Fernando de Sousa, 117 em S. Pedro do Estoril, contribuinte nº 501491740, com o telefone nº 214681717,  e com e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. leciona os seguintes ramos de ensino:

  • Berçário
  • Creche (Salas de 1 ano e 2 anos)
  • Pré-Escolar
  • Ensino Básico-1º Ciclo

  Artº 2

 O Colégio Papião tem como objetivo uma educação globalizante, uma educação para a diferença e procura desenvolver uma cultura educativa de excelência, considerando a Língua Portuguesa como uma das prioridades na formação pessoal dos alunos.

 Artº 3

 Este objetivo pressupõe um trabalho de equipa por parte de todos os intervenientes da Comunidade Educativa.

 

Organização da Escola

 Artº 4

 O Colégio Papião como comunidade educativa organizada tem o seu suporte em documentos que contêm as orientações gerais da ação educativa e pedagógica:

  • Projeto Educativo
  • Regulamento Interno
  • Normas Operativas
  • Projeto Curricular de Turma
  • Plano Anual de Atividades

Artº 5

 O Projeto Educativo é a proposta educativa da escola e é elaborado pela Direção Pedagógica com a participação de toda a Comunidade Educativa.

Artº 6

O Regulamento Interno é o conjunto de regras que ajudam a regulamentar o funcionamento da escola e garante a participação de todos os elementos da Comunidade Educativa.

Artº 7

As Normas Operativas são o documento que define as normas de funcionamento do colégio e que tem com base o Projeto Educativo e o regulamento Interno do Colégio.

Artº 8

 O Projeto Curricular de Turma é um instrumento de trabalho que visa adequar as estratégias de ensino aos alunos da turma, explorando as suas características, motivações e interesses.

Artº 9

O Plano Anual de Atividades, inclui:

  1. O programa anual de atividades curriculares e de complemento curricular
  2. O calendário escolar e horários
  3. A marcação de atendimentos
  4. A atribuição das turmas aos docentes
  5. As atividades de convívio Escola/Família 

 

Direção da Escola

Artº 10

A Direção da Escola é o órgão ordinário de gestão e de representação.

Artº 11

A escola tem uma única diretora por despacho de 13 de Novembro de 1990.

Artº 12

São atribuições da Direção da Escola:

  • Aprovar o Projeto Educativo e estar atenta ao seu cumprimento.
  • Aprovar o Regulamento Interno.
  • Promover e coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades
  • Responsabilizar-se pela gestão económica.
  • Fomentar a formação permanente de docentes e não docentes.
  • Responder perante o Ministério da Educação e Ciência. 

 

Direção Pedagógica 

Artº 13

A Diretora Pedagógica, Isabel Maria Medeiros de Abreu Faro Ribeiro Nunes, diretora nomeada pela DGAE é a representante permanente perante o Ministério de Educação e Ciência.

 

 Artº 14

Funções do Diretor Pedagógico:

  • Dirigir e representar a escola;
  • Dar a conhecer o Projeto Educativo;
  • Coordenar a ação educativa e superintender as atividades escolares;
  • Admitir e demitir o pessoal da escola;
  • Manter o necessário contacto com os alunos, suas famílias e pessoal docente;
  • Tomar conhecimento da assiduidade dos docentes e alunos;
  • Elaborar o calendário geral das atividades curriculares e extracurriculares em colaboração com todos os docentes;
  • Coordenar o desenvolvimento do trabalho geral dos docentes;
  • Convocar e presidir às reuniões de pais e de docentes;
  • Orientar e desencadear procedimentos após a referenciação dos alunos com necessidades educativas especiais;
  • Desencadear procedimentos de promoção do sucesso escolar do aluno: planos de atividades de acompanhamento pedagógico orientados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à resolução das dificuldades dos alunos, de acordo com o previsto no nº 4 de artº 2º do Decreto-lei nº 139/2012.

Artº 15

A Diretora Pedagógica pode delegar parte destas funções na(s) pessoa(s) e do modo que julgar mais conveniente.

 

Conselho de Docentes

 Artº 16

Normas do Conselho de Docentes:

  • O Conselho de Docentes reúne-se pelo menos uma vez por mês e sempre que a Diretora Pedagógica ou dois terços dos seus membros o solicitem;
  • As datas das reuniões mensais serão definidas na 1ª reunião do ano letivo;
  • As decisões a adotar são tomadas através do diálogo e do confronto de ideias;
  • Em caso de desacordo predomina a opinião da Diretora Pedagógica;
  • Em cada reunião é lida a ata da reunião anterior, aprovada e assinada;
  • Os membros do conselho pedagógico estão obrigados a guardar sigilo dos assuntos tratados em reunião.

Artº 17

Funções do Conselho de Docentes:

  • Dar parecer e apreciar todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que digam respeito aos grupos;
  • Analisar questões de integração dos alunos na escola e nas atividades escolares, bem como o relacionamento dos docentes com os alunos;
  • Estabelecer medidas de apoio e complemento educativo, sempre que se considere necessário;
  • Propor os critérios de avaliação;
  • Propor as visitas de estudo e atividades de acordo com o plano anual.

 

Gabinete de Intervenção Psicopedagógica

 Artº 18

Presta serviço de aconselhamento e apoio psicopedagógico na Comunidade Educativa.

Constituição:

Psicóloga

Funções do Gabinete de Intervenção Psicopedagógica:

  • Colaborar no levantamento das necessidades psicopedagógicas da Comunidade Educativa, propor e, depois de aprovadas, executar as medidas adequadas;
  • Acompanhar o desenvolvimento de projetos e colaborar no estudo, conceção e planeamento de medidas que visem melhorar o processo de ensino-aprendizagem;
  • Participar nas reuniões de Conselho de Docentes e colaborar na procura e implementação de estratégias com vista à superação das dificuldades reveladas pelos alunos;
  • Intervir a nível psicopedagógico, na observação, orientação e apoio de alunos;
  • Participar com o docente do grupo ou da turma (Pré-Escolar ou 1º Ciclo) e encarregado de educação, na elaboração do Programa Educativo Individual dos alunos com necessidades educativas especiais, elaborar o relatório técnico-pedagógico dos alunos e apoiá-los no desenvolvimento de competências específicas;
  • Colaborar com a Direção/Diretora Pedagógica em matérias da sua competência.

 

Docentes

Artº 19

Os docentes são responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem dos alunos e corresponsáveis pela ação educativa.

Artº 20

Direitos dos Docentes:

  • Livre exercício da função docente tendo em conta o Projecto Educativo da escola e o Regulamento Interno;
  • Apresentar à Direção da escola, críticas e sugestões;
  • Ser informado das críticas ou queixas relacionadas com a sua atividade profissional;
  • Beneficiar de formação permanente.

Artº 21

 Deveres dos Docentes:

  • Elaborar, antes do início do ano lectivo, a planificação das aulas e conteúdos de acordo com os objetivos gerais;
  • Assumir as diretivas da Direção, do Projecto Educativo, do Regulamento Interno e das Normas Operativas;
  • Orientar os alunos nas técnicas de trabalho e de estudo;
  • Manter uma atitude de respeito e um tratamento correto com os alunos, não utilizando expressões ofensivas ou depreciativas e apresentando-se com dignidade;
  • Cumprir pontualmente os horários e calendário escolar;
  • Ser assíduo;
  • Manter a ordem e disciplina na aula;
  • Avaliar os alunos com objetividade;
  • Ser o primeiro e o último a sair da sala de aula, certificando-se que a sala está arrumada, as luzes apagadas e a porta fechada;
  • Zelar pela manutenção e limpeza da sala de aula e das instalações da escola;
  • Propor ao Conselho de Docentes e aos Encarregados de Educação medidas de apoio educativo e proceder à respetiva avaliação;
  • Participar nas reuniões de avaliação, de pais e de formação;
  • Entregar o material para fotocopiar com a antecedência de 24 horas;
  • Entregar aos alunos os testes/fichas corrigidos antes das reuniões de avaliação;
  • Comunicar à Direção todas as ocorrências de interesse, a nível de comportamento e aproveitamento;
  • Colaborar em conjunto com a psicóloga na elaboração do plano de acompanhamento individual do aluno;
  • Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na escola.

 

Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa

Artº 22

O Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa estão vinculados à Escola com os direitos e deveres estabelecidos no contrato coletivo de trabalho, fazem parte da Comunidade Educativa e são admitidos ou exonerados pelo Diretora da Escola.

Artº 23

Além das implicações contratuais, a Escola deve valorizar, em toda a sua dignidade, o Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa e fazer com que estes sejam respeitados por todos os elementos da Comunidade Educativa.

Artº 24

Direitos do Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa:
Ser tratado com lealdade e respeito pela sua pessoa, ideias, bens e também pelas suas funções;
Ser informado das críticas e queixas formuladas no âmbito da sua atividade profissional;
Colaborar com diversos órgãos da escola na resolução de assuntos do interesse da comunidade escolar;
Beneficiar e participar em ações de formação que concorram para o seu aperfeiçoamento profissional.

Artº 25

Deveres do Pessoal Administrativo e Auxiliares de Ação Educativa:
Ser assíduo e pontual;
Andar corretamente identificado com a farda própria da escola e o cartão identificativo;
Cumprir corretamente com as condições estipuladas no seu contrato de trabalho;
Conhecer a área de que é responsável ou em que colabora, e cumprir com as tarefas que lhe foram confiadas;
Permanecer no local de trabalho, não podendo ausentar-se sem o conhecimento do seu superior hierárquico direto, nem desenvolver atividades alheias aos interesses da escola, durante o horário de serviço;
Informar oportunamente o seu superior imediato de todas as ocorrências relevantes, no exercício das suas funções;
Ser correto e eficaz no atendimento a toda a comunidade escolar e visitantes;
Guardar sigilo profissional;
Abster-se de todas as manifestações de carácter político dentro da escola.

 

Alunos

Artº 26

Direitos do Aluno:

  • Ser respeitado e ser ouvido quando manifestar a sua opinião educadamente;
  • Tomar parte ativa em toda a vida escolar;
  • Encontrar na escola um ambiente de crescimento humano, cultural e espiritual em conformidade com o Projeto Educativo;
  • Ser avaliado com objetividade no seu aproveitamento escolar;
  • Participar no processo de avaliação, através dos mecanismos de autoavaliação;
  • Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar;
  • Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita;
  • Beneficiar dos apoios educativos adequados às suas necessidades;
  • Ter conhecimento do Regulamento Interno;
  • Ter seguro escolar;
  • Ter salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral.

Artº 27

Deveres do Aluno:

  • Respeitar os docentes, auxiliares e todos os intervenientes na Comunidade Educativa;
  • Seguir as orientações do professor relativas ao seu processo ensino-aprendizagem;
  • Respeitar os direitos dos colegas;
  • Ser assíduo e pontual;
  • Comparecer nas aulas com todo o material necessário;
  • Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na Escola, nomeadamente nas festas da Escola;
  • Fazer os trabalhos de casa propostos pela Escola;
  • Zelar pela limpeza, conservação e arrumação das instalações;
  • Responsabilizar-se pela reparação dos danos causados a colegas ou equipamentos escolares;
  • Trazer sempre o uniforme da Escola, bem como o equipamento das aulas de Educação Física e Judo, conforme está definido nas Normas Operativas.

Artº 28

A Direção da Escola não se responsabiliza:

  • Pelo extravio, roubo ou estrago de quaisquer objetos que não tenham sido explicitamente confiados à guarda de pessoa devidamente encarregada;
  • Pelos danos e atos causados pelos alunos fora do recinto da escola;

Artº 29

Os estragos causados serão reparados pelos autores.

Artº 30

Apoio aos alunos

O apoio letivo dos professores aos alunos da escola obedece às seguintes normas:

  • Dentro das instalações da escola os professores podem, por sua iniciativa, ou por solicitação dos pais ou alunos mas sempre com o conhecimento da Direção, dar apoio
    aos seus alunos com a condição explícita de não receberem qualquer espécie de remuneração;
  • Os professores não podem, sob qualquer pretexto, dar explicações remuneradas aos seus alunos quer dentro, quer fora da escola;
  • Mesmo aos alunos que não sejam seus, os professores não podem dar explicações remuneradas nas instalações da escola.

 

Frequência e Assiduidade

 Artº 31

O cumprimento do dever de assiduidade é da responsabilidade dos pais e encarregados de educação dos alunos.
O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presença e a pontualidade na sala de aula, quer uma atitude de empenho no trabalho e comportamento adequado, de acordo com a sua idade.

 

Faltas

Artº 32

A falta é a ausência dos alunos a uma aula ou atividade de frequência obrigatória.
As faltas são registadas pelo professor titular da turma em suportes administrativos adequados.

Artº 33

Natureza das Faltas

Há faltas justificadas e injustificadas.

A falta de material, quando impeditiva da participação do aluno nas atividades da aula, corresponde a uma falta de presença e deve ser comunicada ao encarregado de educação.

Artº 34

Excesso Grave de Faltas

Considera-se excesso grave de faltas no 1º Ciclo quando for atingido o número de faltas não justificadas, correspondentes a duas semanas. Após este período, os pais ou encarregados de educação são convocados à escola pelo meio mais expedito, com o objetivo de os alertar para as consequências e para se encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de frequência, bem como o necessário aproveitamento escolar.

Artº 35 

A ausência do aluno nas festas da Escola ou numa visita de estudo, quando não devidamente justificada, corresponde a uma falta injustificada e indicia oposição ao Projeto Educativo da Escola.

Artº 36

Justificação de faltas

São consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos:

a) Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento superior a cinco dias úteis;
b) Isolamento profilático do aluno, determinado por doença infetocontagiosa, comprovada por declaração da autoridade sanitária competente;
c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar no CCT;
d) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;
e) Ato decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas;
f) Participação ou preparação para competições desportivas;
g) Cumprimento de obrigações legais;
h) Outro facto impeditivo da presença do aluno na escola, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendível pelo professor ou diretor.


O pedido de justificação das faltas é apresentado por escrito, pelos pais ou encarregados de educação ao professo, com a indicação do dia e referenciando os motivos justificativos da mesma. 
A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível ou, nos restantes casos, até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma.

Artº 37

Faltas injustificadas

As faltas são injustificadas quando:

a) Não tenha sido apresentada justificação;
b) A justificação tenha sido apresentada fora de prazo;
c) A justificação não tenha sido aceite.

A não aceitação da justificação apresentada deve ser devidamente fundamentada.
As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito: telefone, e-mail, contacto pessoal

 

Avaliação

Artº 38

As orientações e disposições gerais relativas à avaliação obedecem às orientações e disposições definidas pelo Ministério da Educação.

Artº 39

Avaliação do 1º Ciclo

A avaliação é um processo contínuo que acontece diária, semanal e mensalmente. Valoriza o percurso de aprendizagem da criança, os produtos resultantes do trabalho diário e o modo como processa a informação, constrói o conhecimento e resolve problemas.

Inclui:

  • A avaliação diagnóstica;
  • A avaliação formativa;
  • A avaliação sumativa.

Artº 40

Participação dos alunos no processo de avaliação

Os alunos participam no processo de avaliação através da autoavaliação que obedecerá aos seguintes princípios:

  • Tem carácter formativo;
  • A autoavaliação no final de cada período escolar dos alunos do 3º e 4º ano do 1º Ciclo deverá constar do processo individual do aluno.

Artº 41

Participação dos Encarregados de Educação no processo de avaliação

Os Encarregados de Educação participam no processo de avaliação:

  • Fornecendo à Escola dados que considerem relevantes relativos ao percurso escolar do seu educando;
  • Tomando conhecimento dos critérios de avaliação contínua de cada disciplina, dos resultados obtidos nos exercícios escritos ou noutros trabalhos escolares e da evolução escolar/educativa do seu educando;
  • Nas reuniões de avaliação sumativa e nas reuniões de atendimento individual.

Artº 42

Avaliação sumativa interna

Critérios de Avaliação

  • Testes de avaliação: 60%
  • Atitude na sala de aula: 20%
    • Participação
    • Empenho
    • Comportamento
  • Assiduidade/Pontualidade: 5%
  • Organização e apresentação dos cadernos: 5%
  • Responsabilidade: 10%
    • Trabalhos de casa
    • Material
    • Compromissos

Artº 43

Avaliação externa

  • A avaliação externa é da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação e Ciência ou de entidades designadas para o efeito;
  • A avaliação externa formaliza-se de acordo com as disposições legais em vigor.

Artº 44

Plano de acompanhamento pedagógico

  • Os alunos do ensino básico, que na avaliação final do primeiro período, não tiverem desenvolvido as competências necessárias para prosseguir com sucesso os seus estudos no 1º Ciclo, devem beneficiar de um plano específico de acompanhamento pedagógico elaborado pelo professor titular da turma.
  • O Plano será dado a conhecer aos Encarregados de Educação na primeira semana do 2º período, procedendo-se de imediato à sua implementação.
  • Os alunos que na avaliação intercalar do 2º período indiciem dificuldades de aprendizagem que possam comprometer o seu sucesso escolar, devem igualmente beneficiar de um Plano específico de acompanhamento pedagógico.
  • Os Encarregados de Educação serão informados sobre a evolução dos alunos durante a implementação do Plano Específico de Acompanhamento pedagógico pelo professor ou pelo diretor.

Artº 45

Condição de retenção/progressão no 1º Ciclo

  • Um aluno do 1º Ciclo (à exceção dos alunos do 1º Ano) que, a juízo do Conselho de Docentes, revelar ter grande atraso em relação às competências consideradas essenciais para a progressão, não transitará de ano, deixando de integrar a turma a que pertence.
  • No 1º Ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, e o professor titular da turma em articulação com o Conselho de Docentes decida pela retenção do aluno.
  • No 2ºano, no 3º ano e no 4º ano o aluno que não progride obtém a menção de não transitou se estiver numa das seguintes condições:

a) Tiver obtido menção inferior a Satisfaz na disciplina de Português
b) Tiver obtido menção inferior a Satisfaz simultaneamente nas disciplinas de Matemática e de Estudo do Meio.

Artº 46

Revisão dos resultados de avaliação

  • As decisões decorrentes da avaliação final de um aluno – 3º período - podem ser objeto de um pedido de revisão, devidamente fundamentado, dirigido pelo respetivo Encarregado de Educação ao Diretor Pedagógico, no prazo de três dias úteis a contar da data fixada para a entrega das avaliações no 1º Ciclo.
  • O Conselho de Docentes procede, no prazo de cinco dias úteis após a receção do pedido de revisão, à análise do mesmo, com base em todos os documentos relevantes para o efeito e toma uma decisão que pode confirmar ou modificar a avaliação inicial.
  • Da decisão tomada que se constitui como definitiva, o Diretor Pedagógico notifica, com a respetiva fundamentação, o Encarregado de Educação através de carta registada com aviso de receção, no prazo de cinco dias úteis.
  • O Encarregado de Educação poderá ainda, se assim o entender, no prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta, interpor recurso hierárquico para o Diretor Regional de Educação, quando o mesmo for baseado em vício de forma existente no processo.
  • Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma de impugnação administrativa.

Artº 47

Em situação de retenção, compete ao professor titular da turma, no 1º Ciclo, elaborar um relatório analítico que identifique as competências não adquiridas pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração na elaboração do Projeto Curricular de Turma em que o referido aluno venha a ser integrado no ano letivo seguinte.

Artº 48

Escalas de Avaliação

Comportamento

O comportamento é avaliado segundo a seguinte escala:

MB - Muito Bom
B    - Bom
S    - Satisfatório
PS  - Pouco Satisfatório
NS  - Não Satisfatório

Artº 49

Aproveitamento do 1º Ciclo

O aproveitamento no 1º Ciclo é expresso de forma descritiva e as fichas de avaliação são classificados de acordo com a seguinte escala:

  • 0 - 45% - Não Satisfaz
  • 46 - 49% - Satisfaz Pouco
  • 50 - 69% - Satisfaz
  • 70 - 74% - bom
  • 75 - 84% - Bom
  • 85 - 95% - Muito Bom
  • 96 - 100% - Excelente 

As classificações no final de cada período letivo, no 1º Ciclo, são registadas com a menção qualitativa de:

  1. Classificações:
PERCENTAGEM NÍVEL
0 - 49% Insuficiente - I
50 - 69% Suficiente - S
70 - 84% Bom - B
85 - 100% Muito Bom - MB

Artº 50

Medidas de promoção do sucesso escolar 

A Escola disponibiliza medidas de promoção do sucesso escolar, de acordo com o previsto no artº 20º do Despacho normativo 24-A/2012 e outras medidas:

  • Estudo acompanhado;
  • Apoio educativo;
  • Pedagogia diferenciada na sala de aula;
  • Apoio individualizado na sala de aula;
  • Trabalho a pares ou pequeno grupo;
  • Apoio psicopedagógico;
  • Contactos regulares com o Encarregado de Educação para avaliação das medidas implementadas.

 

Documentos Escolares

Artº 51

Processo Individual do Aluno

O processo individual do aluno contem informações relevantes do seu percurso escolar, nomeadamente:

  • Ficha biográfica do aluno;
  • Fichas de avaliação;
  • Relatórios médicos e/ou de avaliação psicológica;
  • Planos de acompanhamento;
  • Programas educativos individuais;
  • Medidas disciplinares aplicadas ao aluno e seus efeitos. 

O processo individual do aluno é da responsabilidade do professor titular da turma.
Os encarregados de educação podem consultar o processo individual do aluno na presença do professor responsável ou da Diretora Pedagógica.
O processo individual do aluno acompanha-o ao longo de todo o percurso escolar e em caso de transferência, é enviado para a nova instituição de ensino.

Artº 52

Agenda do Aluno

  • É um importante instrumento de colaboração entre a Escola e a Família, através do qual a Escola informa diariamente o Encarregado de Educação das presenças, faltas de presença, ou outro tipo de faltas;
  • É dever do aluno trazer todos os dias a Agenda para a Escola;
  • Para além das assinaturas que o Encarregado de Educação deve fazer periodicamente, a Agenda serve para transmitir recados Família/Escola e Escola/ Família.

 

Horários Escolares

Artº 53

Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo

8.30h – Acolhimento
8.30h – Início das atividades letivas no 1º Ciclo
9.00h – Início das atividades letivas do Pré-Escolar

Pré-Escolar

11.30h - 13.30h - almoço e intervalo
13.30h - 15.30h - atividades letivas
15.30h - 16.00h - lanche
16.30h - termo das atividades letivas

1º Ciclo

12.30h – 14.00h - almoço e intervalo
14.00h - 16.10h - atividades letivas
16.10h - termo das atividades letivas

 

Medidas de Ação Educativa Disciplinar

Artº 54

As Medidas de Ação Educativa e Disciplinar são passíveis de serem aplicadas sempre que surja:

  • Transgressão sistemática das regras;
  • Violência e indisciplina frequentes;
  • Roubo.

Artº 55

As Medidas de Ação Educativa e Disciplinar aplicadas serão:

  • Advertência oral ao aluno;
  • Advertência comunicada ao Encarregado de Educação;
  • Atividades de integração na Comunidade Educativa.

Artº 56 

As Medidas de Ação Educativa e Disciplinar são aplicadas pelos agentes de ação educativa (professores e direção).

Artº 57

A decisão final do procedimento disciplinar é da competência da Diretora.

 

Os Pais/Encarregados de Educação 

Artº 58

Os Pais/Encarregados de Educação são os primeiros responsáveis pela educação dos seus filhos ou educandos.

Artº 59

Aos Pais/Encarregados de Educação será dado a conhecer o presente regulamento e as normas operativas da escola na ato da matrícula. Entende-se, para todos os efeitos, que ao matricularem os seus filhos ou educandos aceitem todas e cada uma das regras, ficando obrigados a cumpri-las e a promover o seu cumprimento junto dos filhos ou educandos.

Artº 60

Direitos dos Pais/ Encarregados de Educação

  • Proporcionar ao seu educando o modelo escolar definido no Projeto Educativo
  • Conhecer o Projeto Educativo e o Regulamento Interno da escola;
  • Ser recebidos pela Direção e professores nos horários estabelecidos;
  • Receber informação sobre o aproveitamento e comportamento dos seus filhos ou educandos;
  • Ser envolvidos, nos termos definidos na legislação em vigor, na avaliação dos seus educandos. 

Artº 61

Deveres dos Pais/Encarregados de Educação

  • Aceitar e respeitar o Projeto Educativo e o Regulamento Interno da escola;
  • Respeitar o exercício das competências técnico-profissionais do pessoal da escola;
  • Informar-se sobre o processo educativo;
  • Justificar as faltas;
  • Assinar os testes e fichas de avaliação e devolvê-los à escola;
  • Proceder à reparação dos danos causados por seus filhos ou educandos;
  • Cumprir os encargos financeiros, nos prazos estabelecidos.

Artº 62

A desistência de um aluno deve ser comunicada pelo Encarregado de Educação, por escrito, à direção da escola.

 

Matrículas

Artº 63

Todos os anos, os Encarregados de Educação deverão informar a escola sobre se desejam a renovação da matrícula dos seus filhos ou educandos para o ano letivo seguinte. O pagamento desta matrícula é feito até Abril de cada ano.

Artº 64

O Colégio Papião sendo uma escola particular e tendo em vista objetivos bem definidos,  reserva-se o direito de não aceitar matrículas, bem como de não as renovar, a alunos que, no entender da escola, não preencham os ideais da escola.

 

Seguro Escolar

Artº 65

O seguro escolar cobre os acidentes pessoais em atividades escolares. As condições deste seguro são definidas anualmente. Os Encarregados de Educação devem consultar essas condições para conhecimento dos valores de cobertura da apólice. 

 

Disposições Legais

Artº 66

As situações omissas no presente regulamento serão resolvidas pela Direcção da Escola. 

Artº 67

O presente Regulamento Interno do Colégio Papião entra em vigor no ano letivo de 2018/2019 e será revisto no final do ano.

 

 

                                                                 Revisto e alterado em 1 de Setembro de 2018