POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o Colégio Papião informa que:

  1. Responsável pelo tratamento

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados pelo Colégio Papião (“Externato Infantil o Papião, Lda., NIPC 501491740“).

  1. Dados recolhidos

Apenas serão recolhidos os dados pessoais dos utilizadores destinados aos fins enunciados infra.

São exemplo de dados recolhidos no nosso website o nome do utilizador, e-mail, número de telefone ou morada, nome e idade do aluno, entre outras.

  1. Finalidade do tratamento

Os dados dos utilizadores são tratados para efeitos de diligências pré-contratuais entre estes e o Colégio Papião, nomeadamente, para obtenção de informações ou condições contratuais, agendamento de visitas ou pré-inscrição no estabelecimento de ensino Colégio Papião;

Ao disponibilizar os seus contactos, o utilizador poderá ser contactado, pelo Colégio Papião, para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que o utilizador tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito.

Poderão ainda ser enviadas comunicações de marketing através de e-mail, podendo a qualquer momento, o utilizador, opor-se a este tratamento de dados.

  1. Confidencialidade

Os dados recolhidos serão tratados de forma confidencial pelo Colégio Papião, não podendo ser transmitidos ou disponibilizados a terceiros, exceto se tal for imposto por decisão administrativa ou judicial emitidas pelas entidades competentes da República Portuguesa;

  1. Conservação dos dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos são conservados pelo tempo estritamente necessário a assegurar as finalidades para que foram recolhidos, exceto aqueles que devam ser conservados por período mais longo, em resultado de imposição legal ou administrativa;

  1. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício (i) dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento (“direito a ser esquecido”) dos dados pessoais  dos utilizadores, podendo estes, a todo o tempo, retirar o consentimento ora prestado ao tratamento dos seus dados pessoais e ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido ao Colégio Papião, bem como (ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos meios legalmente estabelecidos;

  1. Consentimento

Tomando conhecimento da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados e aceitando a correspondente Declaração de Consentimento, o utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais e dos do aluno nos termos identificados nos pontos anteriores.